A função do tabelião no documento eletrônico Felipe Leonardo Rodrigues atanotarial@gmail.com Com todo o desenvolvimento tecnológico faz surgir de forma natural e inevitável um “novo” tipo de instrumento público – o instrumento público notarial eletrônico – e, a função do tabelião se faz imprescindível para dar-lhe fé (validade e prova plena). Claro que este esse […]

 A autenticação de cópias é o ato pelo qual o Tabelião de Notas ou Escrevente autorizado certifica que a cópia reprográfica de um documento confere com o documento original que lhe foi apresentado pelo usuário do serviço notarial. No entanto, o ato do Cartório de Notas de autenticar uma cópia não tem pertinência quanto ao […]

Da Impossibilidade de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Notariais e de Registros Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro   O direito do consumidor surgiu no contexto jurídico contemporâneo como reflexo das profundas mudanças sociais e econômicas vividas e pautadas na intensificação dos mercados de produção, distribuição e consumo. Com o desenrolar […]