A exigência registral, quando excessiva e despretensiosa, é uma forma incoerente de se impor entrave ao registro do ato notarial. Fazendo parte da série de notas de exigências espatafúrdias que são impostas, apresento mais esta, omitindo os nomes dos envolvidos. “OFÍCIO ÚNICO DE XXXX – RJ Notas – RCPJ – RTD – Registro de Imóveis […]
Faço publicar para conhecimento de notários o artigo abaixo publicado no site da ANOREG – BR, no sentido de aplicação da regra estabelecida para outorga uxória ou autorização marital em âmbito do regime da União Estável. Inaplicabilidade. Meu entendimento é de que as regras do casamento civil não se aplicam à união estável, ainda que esta […]
Trago aos notários e registradores trechos de um Informativo lítero-cultural denominado por "Ver de Rua", que muito bem retrata a questão da Democracia, trazendo recente legislação de regulamento do "direito constitucional de petição." O instrumento legal regulamentado pode ser utilizado por meio da Notificação Extrajudicial através do Oficial de Registro de Títulos e Documentos. […]
Lendo recentemente o artigo abaixo sobre a Teoria das Janelas partidas publicado no facebook pelo brilhante registrador de TD, Paulo Rego, achei conveniente abrir um debate sobre a questão social que nos cerca. Interessante refletir que a questão da violência é a situação do abandono e do descaso cultural e intelectual. Paradoxalmente, vimos entulhar em […]
Como fizera anteriormente, apresentando decisões e episódios em transe na atuação notarial e registral, abaixo mais uma decisão de improcedência de dúvida registral. Anote-se mais esta não para causar desentendimento, mas simplesmente para demonstrar a necessidade de soluções mais harmônicas, dentro dos parâmetros legais, esquecendo de "picuinhas" que nada acrescentam ao trato das questões registrais. […]
UNIFICAÇÕES DAS SERVENTIAS FLUMINENSES POR QUÊ? E a qualidade do serviço? Onde está a nossa ANOREG? Por que criar ofícios únicos? Deveriam pensar em fazer Registros Imobiliários únicos e separados. Esta norma está flagrantemente acobertada de vício de inconstitucionalidade. Colocaram tais serventias em listas de concurso público, por diversas publicações, e, ainda não […]
Ano DJERJAno 3 Númeronº 240/2011 Data de Disponibilização:Segunda-feira, 29 de agosto Data de Publicação:Terça-feira, 30 de agosto Caderno:Caderno I – Administrativo Folha:15 Palavra Chave:ARPEN/RJ; readequação das serventias; desativação; vacância dos Serviços; transferindo-se suas atribuições e acervos. id: 1167390 Processo nº 2011-137177 Assunto: ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. […]
Como tenho demonstrado anteriormente em coletâneas de exigências e processos de dúvidas, tanto quanto desnecessários, o que vem a tornar estressantes aos usuários de nossos serviços, trago aqui mais outra pilhéria quanto à averbação de documento identidade. É bom destacar que no Estado do Rio de Janeiro as identidades foram emitidas por três (03) órgãos […]
Ser Notário … Ser notável … Firma fé, dá testemunho. Que a verdade é confiável no sinal de próprio punho. Em testemunho, sinal público ofício da fé, em verdade, afinal, tem a fidúcia da Sé. Singelo conceito para resumir tamanha importância de nossa atividade, que transpassaram séculos, e, em diversos países. Há […]
Dúvida registral ou exigência prepotente? Até quando os notários serão questionados por dúvidas infundadas de registradores? Bem verdade que os notários devem ser incansáveis estudiosos de disciplinas de cunho jurídico, dentre outras. E, penso que, no auge da assunção de serventias, por meio de concursos públicos, tais conhecimentos são fundamentais. […]