Ultimamente os municípios têm investido com freqüência contra as unidades de serviços notariais e de registros para a cobrança da chamada “taxa de licença”, como forma de viabilizar a expedição pelas prefeituras do respectivo alvará de funcionamento para os cartórios. Para enfrentar a questão, de saída, há de considerar que os serviços notariais […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM MENORES – ESTA E OUTRAS EXPERIÊNCIAS DO NOTARIADO MARROQUINO No mês de agosto tive a oportunidade de acompanhar as duas visitas do Presidente da Ordem dos Notários de Marrocos, Sr. Touhami El Ouzzanni, a São Paulo e à sede do Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo e a sua recepção pelo Presidente […]
A linha do tempo da exigibilidade das certidões negativas de débito relativas às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social Bons ventos sopram na direção do fim da exigibilidade das certidões negativas de débito relativas às contribuições destinadas à manutenção da seguridade social, mas é bom ressaltar, desde logo, que o artigo 47 da Lei […]
“Contrato particular no Registro de Imóveis: a quem interessa?” O tema da forma da contratação nos negócios imobiliários continua a ensejar muitas discussões. Recebi a RDI, Revista de Direito Imobiliário, de janeiro/junho de 2.014, e nela encontrei dois artigos tratando do tema. Os textos são da lavra de dois […]
E “viva” o horário gratuito eleitoral, onde o Brasil se torna perfeito. Tudo será lindo e maravilhoso e “grátis”. A propósito, uma das frases mais propagadas e popularizada sobre economia é de que “não existe almoço grátis”. Se o estudante e o idoso pagam “meia” entrada é porque todos estão pagando a conta. […]
NOTAS E REGISTROS: FUNÇÃO E PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS (Milson Fernandes Paulin)* 1 Função Notarial e Registral Por função notarial e registral entende-se aquela típica, exclusiva e legalmente (Lei nº 8.935/94) exercida pelos notários e registradores, na consecução dos atos próprios de seu mister, de maneira a alcançar os fins de natureza pública, em especial […]
A sociedade contemporânea vive a chamada “era digital”, corolário da potencial e crescente evolução do mundo tecnológico. Mais de um terço da população mundial está conectado a internet[1], e segundo dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE, o número de pessoas com acesso à internet no Brasil chegou a 105,1 milhões […]
A declaração deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo “cartório”, sendo obrigatória a emissão de uma DOI para cada imóvel alienado ou adquirido. Nos exatos termos do disposto no […]
Diálogos para a “Desjudicialização": As Serventias Extrajudiciais como aliadas do Poder Judiciário Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro* Dada a grande relevância que o tema tem assumido no cenário atual, parece-nos imprescindível tecer algumas linhas propedêuticas consistentes, em realidade, em projetar breves reflexões […]
Às margens do Rio Douro, em Portugal, a cidade do Porto oferece paisagens inesquecíveis. A Torre dos Clérigos do alto permite uma panorâmica visão do belo lugar. No Porto visitamos a ponte D. Luís I, o Palácio da Bolsa, a Ribeira, as companhias de vinho do porto da vizinha Vila Nova de Gaia, a Igreja […]