NOVAS REGRAS PARA ENVIO DE E-MAIL Foi aprovado, depois de muito debate, um Código de Autorregulamentação para envio dos chamados “emails marketing”, que para muitos são confundidos com spams. A diferença é tênue e controversa, supostamente os emails marketing são divulgação de produtos legais e os spams, casos de polícia, pois, escondem códigos […]
Há dez (10) anos à frente do notariado, nos rincões do noroeste fluminense, às margens do Rio Paraíba do Sul, na hospitaleira Itaocara, muito aprendizado pude erguer com as mazelas e filigramas do Direito. Foi daqui, que sorvi longas experiências na seara notarial e registral, galgando enormes dificuldades, mas sempre pautando com ética e respeito […]
Inicia no próximo dia 19 um encontro que certamente ficará marcado na história do notariado brasileiro. Os temas selecionados para debate entre os palestrantes são de alta relevância e promoverão discussões e reflexões importantes para o futuro da atividade notarial no Brasil. O último painel é dedicado aos congressistas, para que sejam debatidas e discutidas […]
IMAGINE, por um momento, que todos os notários brasileiros estejam associados ao COLÉGIO NOTARIAL – em suas seccionais – e estas, organizadas e atuantes, alinhadas com o CONSELHO FEDERAL; IMAGINE, acordado ou sonhando, que os notários brasileiros passaram a dedicar-se, ferrenhamente, ao estudo do direito notarial e registral; IMAGINE, sentado confortavelmente em sua cadeira, em […]
Dúvida, diz o Aurélio, é a incerteza sobre a realidade de um fato. No balcão do setor de firmas de um Tabelionato, as dúvidas aparecem e nos pregam muitas peças. Quantos de nós já não tivemos dúvidas ao receber um documento: autêntico a fotocópia desse documento danificado? Reconheço a assinatura de uma pessoa já falecida? […]
Quando a procuração deixar de mencionar, dentre os poderes outorgados pelo mandante ao mandatário, o poder para substabelecer, haverá vício de validade com a possível anulação dos atos praticados pelo substabelecido? Qual é a regra neste caso? É preciso incluir este poder para que possa haver o substabelecimento? A regra é de que a ausência […]
A lei é dura mas é lei (ou, como preferem os clássicos, Dura Lex, sed Lex) Os candidatos a empreendedores devem tomar cuidados extremos ao adquirir imóvel para promoção de loteamento ou desmembramento na forma da lei de regência. A decisão do TJ-SP, cuja ementa é transcrita a seguir é exemplar ao retratar o dureza […]
Uma graça certas coisas que acontecem no mundo do direito, inclusive no meio notarial e de registros. Pois agora um amigo meu, querendo casar com uma moça virgem, viu barrado o pedido no cartório, pela alegação de que a noiva não tem CPF. Pode? O meu amigo anda chorando as mágoas pelos cantos, porque a […]
RENÚNCIA E ACEITAÇÃO DE HERANÇA POR MANDATÁRIO O escrevente do cartório foi consultar o velho tabelião sobre uma procuração pública, que se solicitava fazer naquele momento, pela qual o herdeiro estava outorgando poderes ao mandatário para renunciar à herança, e cuja minuta, confeccionada por advogado, trazia em seu bojo a sugestão para renunciar ou ceder, […]
“Dúvida Tormentosa I” O procedimento de dúvida não deve ser encarado com uma tormenta aos notários, em face de se tornar poderosa “guilhotina” dos registradores, notadamente, os de imóveis. Certa vez, em algum artigo da lavra do saudoso tabelião Albergaria, dizia ele que inadmissível o notário ignorante e o registrador prepotente, motivo por […]