Fiquei sabendo através do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que quando o Presidente da República foi registrado em cartório, com o nome de Luiz Inácio da Silva, ainda sem ser Lula – apelido público notório que somente anos mais tarde foi incorporado ao nome, por permissivo legal (art. 58 da Lei dos Registros […]
Nutro grande admiração por aqueles que conseguem escrever de forma clara e limpa, com palavras rebuscadas, ainda que singelas, com estilo sóbrio, embora leve, com elegância, mesmo que não ostensiva, como se ao fazê-lo saboreassem um refresco à sombra, num final de tarde, num por de sol, como se a arte de bem escrever fosse […]
Porque o art. 1.793 do Código Civil brasileiro é muito claro: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública”. O dispositivo é enfático: “pode”, aqui, tem sentido diverso de faculdade, escolha, opção, pois impõe, restringe, ordena uma forma. Em última análise, […]
Desde a entrada em vigor da Lei nº. 11.441/07, tornou-se possível a realização de inventário e partilha por escritura pública, condicionado a que não exista testamento e os herdeiros, maiores e capazes, estejam assistidos por advogado. A lei em comento foi regulada pela Resolução nº. 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, […]
Fui dedurado. Pior, fui dedurado por um amigo. Por isso agora vem a calhar aquele velho adágio popular: “Para que inimigos, com amigos assim”? Um argentino perguntaria: “Cómo se le nombra a la persona que informa a un tercero acerca de las cosas sigilosas, a los delictos, etc. de uno… El que cuenta cosas que […]
Muito se ouviu falar, pelas bandas do Cerro Branco, onde nasci e me criei guri chucro, de um time de futebol de salão que assombrou por aquelas terras, porque não perdia nunca, não tanto pelo pouco que jogava, mas muito mais pelo tanto que batia, assim como os valentes gauleses de Uderzo e Goscinny, que inspiraram o […]
Comentei outro dia sobre os chatos no cartório, mas acho que não fui muito bem compreendido. Alguns entenderam que eu estivesse falando de mim mesmo, como se eu fosse um chato, quando em verdade, em verdade, o que eu disse foi que eu sou chato, e que é chato ser chato, e nisso sou chato mesmo, mas […]
Eu estava escrevendo um e-mail para o Marcos, que também é amigo do dono do Toto, contando das últimas peripécias do fusquinha, como ficar dando voltas e mais voltas na rótula, que é como chamamos por aqui a rotatória, também conhecida por balão, porque a preferência no trânsito é para quem está na rótula, quando […]
AINDA A UNIÃO ESTÁVEL E O REGIME DE BENS Em post anterior, ao tratar do regime patrimonial na união estável, lançamos dúvida sobre incidir ou não, em tais casos, as regras da separação obrigatória de bens, tal qual como exigido para o casamento. Agora, vamos ao que pensamos. Sabe-se que o maior de 60 anos […]
A UNIÃO ESTÁVEL E A OPÇÃO PELO REGIME PATRIMONIAL Dispõe o Código Civil brasileiro, no art. 1.725, que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. É certo, assim, que pode ser pactuado regime patrimonial diverso da comunhão parcial, […]