Lendo a crônica "Um mundo de papel", do impagável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de vereador que ansioso por tomar posse no lugar do colega morto encontrou resistência enquanto não apresentasse a certidão de óbito do defunto, ao argumento que […]
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, em data de 13 de janeiro de 2011, pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, ao entendimento de que continua em vigor o art. 1.580 do Código Civil […]
A lei permite aos cônjuges que não possam, por qualquer motivo, estar presentes na celebração do seu próprio matrimônio, que se façam representar por procurador bastante, munido de poderes especiais, necessariamente através de instrumento público, feito por tabelião de notas, com prazo de validade de noventa dias e menção inequívoca do outro contraente. Tanto faz […]
Quando entrou em vigor a Lei 11.441/07, possibilitando dentre outros atos administrativos o divórcio, não se percebeu, de imediato, todas as mudanças que trazia em seu bojo, em prol da desburocratização. Pensou-se, primeiramente, que afora a separação e divórcio, além de inventário e partilha, até então subordinados ao crivo judicial, não haveria maiores novidades nas […]
A doutrina nacional é pacífica quanto ao artigo 551, do Código Civil brasileiro, dispondo que salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual. Por outro lado, o parágrafo único do dispositivo tem gerado equívoco, ao estabelecer que em tal caso, sendo marido e mulher […]
Outro dia andei relatando sobre o trio que procurou-me com o propósito de fazer, em notas tabelioas, uma escritura declaratória de união homoafetiva, a três. Diante da recusa, com ameça de processo por discriminação, prometeram voltar. Pois voltaram. Em verdade voltou um, somente – aquele com uma orelha sem penduricos – portando pedido de desculpas, em […]
Quando o proprietário aliena tão somente a nua-propriedade do imóvel, ocorre o que se chama usufruto deducto. Dedução, do latim “deductione” significa “ação de reduzir; subtração; diminuição; abatimento. O que resulta de um raciocínio; conseqüência lógica; inferência; conclusão”. Logo, usufruto deducto é usufruto reservado. Se A faz doação ou venda a B, da nua-propriedade, mesmo não […]
Parece jogo de basquete pela amplitude do placar, desde que somados os pontos da melhor de três: 292 x 265. Não se trata de jogo, mas da vida e da morte da separação judicial, e por consequência, também da separação feita em tabelionato de notas. Por informação trazida pelo colega Cristiano Wetterich, tendo por fonte […]
Fato comum, no dia-a-dia dos cartórios, o atendimento feito pelo tabelião com relação a assuntos mais reservados, ou de maior complexidade. Mas o trio que foi passado ao meu gabinete era estranho, a começar pelas vestimentas e os penduricalhos. Brincos, piercing, ou o nome que se queira dar aos pregos, grampos, argolas e outros metais – era […]
Permito-me ir um pouco ao sol com chapéu alheio – os óculos de sombra são meus – porque não resisti ao brilho intenso do texto de Mário Pazutti Mezzari, que dispensa apresentação (está bem, está bem, é o avô da Carolina), divulgando aqui o artigo pelo qual o autor conclama a união da classe, inclusive aqueles que […]