O bem que praticares em algum lugar; é teu advogado em toda parte. (Francisco Xavier) No exercício de minha prossião fiz vários testamentos, mas a experiência de uma declaração antecipada de vontade, conhecido como testamento vital, fez-me enxergar novos horizontes ao desejo das partes. Pessoas em perfeita consciencia de sua autonomia e do direito ao consentimento informado, […]
A Certidão de Nascimento é o primeiro e fundamental ato jurídico da vida da pessoa humana. Ela é chamada de documento originário porque é o primeiro documento civil do indivíduo e a base para a obtenção de todos os demais documentos civis, decorrendo deste todos os documentos até o seu falecimento. Resultando inúmeras repercussões jurídicas, […]
“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Aristóteles Sábias palavras deixadas na história pelo grande filósofo. Com elas podemos analisar os conceitos de racismo, preconceito e discriminação. O dicionário Michaelis[3] define preconceito como: “ conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos adequados; superstição que obriga a certos atos ou impedem que eles […]
Sou filha de uma Tabeliã e aos 14 anos, como de costume em nossa família, nossa mãe nos ingressava nos serviços de auxiliar em seu cartório. Lá ainda com letras de menina, lavrei inúmeras escrituras. No início ditadas por ela, e logo com o passar dos tempos, o texto vinha à mente, apenas ao fechar […]
Os Serviços Extrajudiciais popularmente denominados como “Cartórios”, são estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, no seu art. 236, pela Lei de Notários e Registradores (Lei 8.094/94), e ainda por outras distintas, como é o caso da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e demais que abrangem os serviços e funções atribuídos aos registros públicos. […]
Um casal que firmava sua escritura de União Estável me fez o seguinte questionamento: – Então, a partir de hoje qual será meu estado Civil? Boa pergunta. Pensei. Atualmente a união estável foi reconhecida como uma entidade familiar, tanto quanto a família criada pelo Casamento Civil. Sim, podemos aceitar essa evolução, todavia estamos muito distantes de […]
Esta semana dei uma entrevista á rádio regional sobre o dia Internacional da Síndrome de Down. Convidaram-me por ser mãe de um rapaz de quase 15 anos que é Down, e também por ser conselheira de uma Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Especiais – Afago. Então, comecei a pensar a respeito da função […]
“A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.” (Art. 215.CC) Segundo Walter Ceneviva, em Lei dos Notários e Registradores Comentada: "A fé pública afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que o notário e o oficial de registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa […]
O Direito Notarial pode ser definido como a normatização que qualifica e rege o jurídico do serviço notarial. E como todo Notário ou Tabelião exerce de forma privada, uma função pública, que tem por essência de seu serviço, a FÉ PÚBLICA, atribuída do Estado ao Notário, da qual o profissional do direito atesta tudo o […]
O Notário e Registrador no Estado da Bahia A história relata sobre a função do Tabelião e Registrador desde as primeiras civilizações, e alguns estudiosos lhes atribuem a figura egípcia do escriba, apesar destes não possuíam fé pública, o que é próprio do notário. A figura do Notário e Registrador está presente em todos […]