* Ângelo Volpi Neto No mercado imobiliário, utilizávamos em larga escala um tipo específico de contrato para formalizar as vendas feitas em prestações continuadas “a prazo”. Para este, existia a Escritura de “compra e venda com Pacto Comissório”. Este tipo específico, já não está mais previsto no novo Código, apesar de que no antigo, […]
*Angelo Volpi Neto …aliás, desde a Constituição da lei 8.971 de 1994, já vínhamos elegendo a união estável, ou o concubinato, a status de proteção do Estado. Em primeiro lugar é preciso que se esclareça que, tratando-se de matéria nova, ainda não há uma consolidação mais restrita do que seja exatamente a união estável. […]
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou dados sobre separações e divórcios realizados por escritura pública durante o ano de 2008, que confirmam o sucesso da Lei 11.441/07. Houve um significativo aumento do número de escrituras públicas de separação e divórcio lavradas em 2008, em relação ao ano de 2007, quando […]
Meu virtual amigo José Antônio, competente cartorário lá do Amaporã, no noroeste paranaense, teve inusitada solicitação feita por uma dama, exigindo dele, até com certa descortesia, a solução imediata para o que vinha de longe buscar: uma "certidão de solteirice". O nome lhe soou estranho, mas foi assim mesmo o pedido da mulher brasileira pretendente […]
A transmissão de patrimônio entre ascendentes e descendentes aliás, merece um capítulo à parte, não somente no Direito mas também em seus aspectos sociais e políticos. A primeira questão a ser levantada é: Qual o interesse coletivo em manter o patrimônio na mesma família? Há uma forte tendência socialista em pulverizar as grandes fortunas baseada na […]
Desce a avenida o Arlequim, fantasiado no Carnaval tupiniquim. Deixou o macacão xadrez dourado e vermelho em Veneza e segue cantando e dançando nas ruas em busca da Colombina. Todo ano é assim na folia. Arlequim se diverte e esquece os problemas da vida, problemões melhor já lembrar. É hora de esquecer seus dois […]
É difícil defender e muito fácil criticar os cartórios brasileiros O Blog Luiz Nassif – Online (vide link ao final) provocou e abriu espaço para uma discussão fácil. Uma leitora escreveu um texto onde afirma singelamente que não existe cartório no Canadá, onde a sociedade funciona muito bem. Evidente que, por vias reflexas, se […]
Nos vários debates surgidos em vários municípios brasileiros a respeito, do ITBI, quero expor a minha opinião, de modo a acolher os desafios e concorrer para os estudos das teses do nosso Direito Notarial e Registral. Aí vão os meus argumentos e minhas conclusões sobre o assunto ementado no título dessa exposição. […]
A volta da inflação Todo final do ano a inflação reaparece, firme e robusta como de costume. Refiro-me à inflação normativa/legislativa que ressurge para coroar o ano que termina e regular nossas vidas no ano que se inicia. Todo ano é assim: novo no calendário e nas obrigações do cidadão. Não se trata de um lamento […]
Tenho alertado sobre o risco de nulidade da escritura pública pela qual o vendedor se faça representar pelo próprio comprador, devidamente autorizado a negociar consigo mesmo, se o mandato não tiver estipulado em seu bojo o preço por quanto deva ser feita a alienação. O art. 117 do Código Civil brasileiro torna anulável o negócio […]