Tem coisas que não sei bem para que servem, e que ninguém sabe também, mas que elas existem, assim como as bruxas, mesmo que não acreditemos nelas, isso existem, sim. Veja-se que o art. 22 da Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, ao disciplinar o modo de procedimento dos tabeliães de notas para […]
No dia 19 de maio último foi apresentada no plenário da Câmara dos Deputados a redação final do Projeto de Lei 836/03, que disciplina o funcionamento do banco de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências, vulgarmente denominado projeto do cadastro positivo. Absurdamente, e em ato atentatório a um dos […]
Estamos, nossa Diretoria, nossas executivas e os colegas de Pernambuco, dedicados a preparar um CONGRESSO INESQUECIVEL para todos os notários (e registradores que nos acompanharem). Vão anotando nas agendas: de 19 a 21 de agosto – em PORTO DE GALINHAS. Além de uma programação científica e doutrinária excelente, teremos palestrantes importantes do Brasil e pelo […]
Após assistir à continuação do julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça do Pedido de Providências nº 20090000000060 no último dia 12 de maio pensei muito, em certo momento, lembrei-me da música de Lupcínio Rodrigues, "nervos de aço". Nervos de aço deve ter qualquer uma pessoa que se dedica ao estudo da atividade notarial e que presente ao julgamento estivesse, […]
Porque o art. 1.793 do Código Civil brasileiro é muito claro: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública”. O dispositivo é enfático: “pode”, aqui, tem sentido diverso de faculdade, escolha, opção, pois impõe, restringe, ordena uma forma. Em última análise, […]
No dia 01 de abril de 2009, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais aprovou o parecer lavrado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, em resposta à consulta apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, relativa à necessidade ou não, de autuação judicial da escritura pública e […]
Desde a entrada em vigor da Lei nº. 11.441/07, tornou-se possível a realização de inventário e partilha por escritura pública, condicionado a que não exista testamento e os herdeiros, maiores e capazes, estejam assistidos por advogado. A lei em comento foi regulada pela Resolução nº. 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, […]
Cluny é um apelido francês? Sim. O meu bisavô paterno era engenheiro dos caminhos de ferro franceses e veio para Portugal trabalhar na mesma área. Casou primeiro em Espanha, onde deixou parte da família, e depois casou cá pela segunda vez e teve filhos. Um deles, o meu avô, fez variadíssimas coisas: teve empresas de […]
Recente reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu as facilidades do registro de contratos particulares na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) com o uso de documentos achados por malfeitores. Essas facilidades são ocasionadas por projetos desburocratizadores para tornar fácil os tramites documentais nos órgãos federais, estatais e municipais. Alguém já […]
Sinal dos tempos ou o quê?? Mais uma coisa que não sei dizer… O fato é que o Jornal Nacional de hoje, dia 06/04/2009 apresentou uma reportagem sobre os problemas decorrentes da perda de documentos, situação realmente preocupante e que pode gerar uma série de contratempos para sua vítima. Na reportagem, o entrevistado perdeu sua carteira […]